STF proíbe exploração de amianto no Brasil: o que muda para empresas e como descartar corretamente

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o amianto reacendeu uma dúvida prática em muitas empresas: se a exploração do amianto foi barrada, o que fazer com telhas, caixas d'água, placas, tubulações, isolamentos e materiais antigos que ainda existem em galpões, obras, indústrias, comércios e imóveis corporativos?

A resposta precisa ser técnica. A decisão do STF trata da extração e do beneficiamento do amianto crisotila, mas o problema do dia a dia das empresas é outro: quando esse material antigo vira resíduo, ele não pode ser tratado como entulho comum. Ele precisa de remoção cuidadosa, armazenamento correto, transporte adequado, destinação licenciada e comprovação documental.

Por Danilo Fernandes · CETES Ambiental · Publicado em 26/09/2026 · Atualizado em: 26/09/2026

Revisão técnica: Equipe CETES Ambiental · Conteúdo técnico: amianto, asbesto, decisão do STF, ADI 6200, descarte de telhas de amianto, resíduos perigosos, MTR, CDF, CADRI e destinação ambientalmente adequada

Resposta rápida

O STF invalidou a lei de Goiás que autorizava a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para exportação. Segundo a notícia oficial do STF, a decisão foi tomada na ADI 6200, e a proposta de adiar os efeitos não obteve os votos necessários.

Para empresas, o ponto prático é este: materiais antigos contendo amianto ainda podem existir em imóveis, telhados, caixas d'água, instalações industriais e resíduos de obra. Quando forem removidos, reformados ou descartados, devem ser tratados como resíduo perigoso, com acondicionamento, transporte, destinação licenciada e documentos como MTR, CDF e CADRI quando aplicável em São Paulo.

Observação: os links enviados tratam de decisão do STF, Supremo Tribunal Federal. O conteúdo abaixo segue essa referência oficial e não substitui análise jurídica do caso concreto.

O que o STF decidiu sobre o amianto?

O Supremo Tribunal Federal invalidou a Lei estadual nº 20.514/2019, de Goiás, que autorizava a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila para fins exclusivos de exportação. O julgamento ocorreu na ADI 6200, encerrada em sessão virtual em setembro de 2026.

Na notícia oficial do STF, o relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que não há níveis seguros de exposição ao amianto crisotila, mineral reconhecido como cancerígeno pela comunidade científica internacional. O tribunal também rejeitou propostas de modulação que adiariam os efeitos da decisão, porque elas não alcançaram os votos necessários.

Na prática, a decisão reforça a linha já adotada pelo STF contra a exploração, produção e uso do amianto no Brasil. Para empresas, ela também aumenta a atenção sobre passivos existentes: materiais antigos contendo amianto devem ser identificados e descartados corretamente quando houver remoção, reforma, demolição ou substituição.

O que é amianto e por que exige cuidado?

Amianto, também chamado de asbesto, é um grupo de fibras minerais que foi muito utilizado no passado por resistência mecânica, isolamento térmico, baixo custo e durabilidade. Por isso, aparece em telhas, caixas d'água, placas, tubulações, materiais de isolamento, juntas, equipamentos antigos e componentes de construção.

O problema é que a exposição às fibras de amianto pode trazer risco grave à saúde, principalmente quando o material é cortado, lixado, quebrado, perfurado, removido sem controle ou descartado de forma irregular. O INCA classifica o amianto como reconhecidamente cancerígeno para seres humanos.

Por isso, o ponto principal não é apenas "tirar do local". O processo precisa evitar geração de poeira, exposição de trabalhadores, contaminação do ambiente e descarte em local inadequado.

O que muda para empresas depois da decisão do STF?

A decisão não significa que todo imóvel antigo precise remover imediatamente todo material instalado que contenha amianto. Mas significa que empresas devem tratar o tema com mais cuidado técnico e documental, principalmente em obras, reformas, demolições, manutenção predial, substituição de telhados e gestão de passivos ambientais.

Situação	O que observar	Conduta recomendada
Telhado antigo com amianto ainda instalado	Estado de conservação, risco de quebra, reforma futura e exposição ocupacional.	Não cortar, não lixar e não remover sem planejamento técnico.
Reforma, demolição ou troca de telhas	O material removido passa a ser resíduo e precisa de destinação correta.	Segregar, embalar, identificar, transportar e destinar por empresa habilitada.
Indústria, galpão ou comércio com passivo antigo	Volume, local de armazenamento, risco aos trabalhadores e documentação.	Fazer diagnóstico, plano de retirada e rota de destinação licenciada.
Resíduo de construção com telha de amianto misturada	Não deve ser tratado como entulho comum ou reciclável limpo.	Separar, impedir mistura e avaliar destino adequado.
Cliente, auditoria ou fiscalização solicita comprovantes	É preciso demonstrar rastreabilidade.	Guardar MTR, CDF, CADRI quando aplicável, notas, fotos e licenças.

Quando o amianto vira resíduo perigoso?

O amianto vira resíduo quando o material deixa de ter uso e precisa ser removido, substituído, descartado ou encaminhado para destinação. Isso pode ocorrer em obras, demolições, reformas, manutenção industrial, troca de telhas, substituição de caixas d'água ou retirada de isolamento antigo.

A Resolução CONAMA nº 348/2004 alterou a Resolução CONAMA nº 307/2002 para incluir telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto na classe de resíduos perigosos da construção civil. Portanto, telha de amianto, fragmentos, placas e materiais similares não devem ser misturados com entulho comum.

O enquadramento e a rota de destinação devem considerar origem, quantidade, estado físico, condição do material, risco de dispersão de fibras, legislação aplicável e exigências do órgão ambiental competente.

Como descartar amianto corretamente?

O descarte correto começa antes da retirada. O erro comum é quebrar tudo, colocar em caçamba comum e tentar resolver depois. Quando falamos de amianto, a ordem correta é planejar, controlar a exposição e documentar a destinação.

Identificar o material: verificar se há telhas, caixas, placas, tubos, isolamentos ou fragmentos com suspeita de amianto.
Avaliar o risco: observar estado de conservação, possibilidade de quebra, poeira, acesso de trabalhadores e volume.
Planejar a remoção: evitar corte, lixamento, perfuração e quebra desnecessária.
Segregar: manter o material separado de entulho, recicláveis e resíduos comuns.
Acondicionar: usar embalagem compatível, íntegra, fechada e identificada, conforme orientação técnica.
Documentar: organizar MTR, CDF, CADRI quando aplicável, contrato, licenças e evidências.
Transportar: contratar empresa habilitada para transporte do resíduo.
Destinar: encaminhar para unidade licenciada compatível com resíduo contendo amianto.
Comprovar: guardar comprovantes finais, fotos, relatórios, nota fiscal e certificado de destinação.

Como armazenar amianto antes da coleta?

O armazenamento temporário deve evitar quebra, dispersão de pó, umidade excessiva, acesso indevido e mistura com outros resíduos. O ideal é manter o material íntegro, identificado, isolado e protegido até a coleta.

não quebrar telhas para "caber melhor";
não varrer a seco poeira ou fragmentos;
não misturar com entulho comum;
não colocar em caçamba sem avaliação;
não deixar fragmentos expostos ao vento ou circulação de pessoas;
identificar o volume e a origem do resíduo;
registrar fotos antes da coleta;
manter área sinalizada e com acesso controlado.

MTR, CDF, CADRI e documentos necessários

Nem todo caso exige exatamente os mesmos documentos, mas empresas devem organizar a rastreabilidade da origem até o destino. Em São Paulo, dependendo do enquadramento do resíduo e da rota, pode ser necessário avaliar CADRI.

Documento	Para que serve	Quando observar
MTR	Registra a movimentação do resíduo entre gerador, transportador e destinador.	Quando aplicável ao tipo de resíduo, sistema e exigência do órgão competente.
CDF	Comprova que o resíduo foi recebido e destinado por unidade licenciada.	Após a destinação final, para comprovação em auditorias e fiscalizações.
CADRI	Aprova a movimentação de resíduos de interesse ambiental em São Paulo quando aplicável.	Conforme classificação, origem, destino e exigência da CETESB.
PGRS	Organiza a gestão dos resíduos da empresa.	Quando exigido pela atividade, porte, operação ou cliente.
Licenças do transportador e destinador	Comprovam que os prestadores estão autorizados para a atividade.	Antes da contratação e durante a vigência do serviço.

Precisa retirar ou descartar amianto com segurança?

A CETES avalia o tipo de material, volume, cidade, local de armazenamento, risco de exposição, documentação necessária, transporte, destino licenciado, MTR, CDF e CADRI quando aplicável.

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A CETES também tem unidade na Cidade de São Paulo, facilitando o atendimento para empresas da capital, Grande São Paulo e regiões próximas.

Riscos, multas e infrações no descarte irregular de amianto

O descarte irregular de amianto pode gerar risco à saúde dos trabalhadores, contaminação ambiental, autuação, obrigação de remoção corretiva, custo emergencial, passivo ambiental e perda de comprovação em auditorias.

Dependendo do caso, também podem ser aplicadas regras de infrações ambientais, crimes ambientais, política de resíduos sólidos, normas de saúde ocupacional e exigências estaduais ou municipais. O risco aumenta quando a empresa não consegue comprovar quem transportou, para onde foi, qual tratamento foi dado e qual documento encerrou a destinação.

Na prática, a pergunta de uma fiscalização costuma ser simples: qual era o resíduo, quem retirou, quem transportou, qual foi o destino e qual documento comprova?

Como a CETES resolve o descarte de amianto?

A CETES Ambiental atua para que a empresa não fique sozinha tentando entender se pode descartar, onde destinar, qual documento emitir e como comprovar. O processo começa pela avaliação do material e da situação real no local.

Depois, organizamos a rota técnica e documental: orientação de segregação, acondicionamento, coleta, transporte, destinação, MTR, CDF, CADRI quando aplicável e demais evidências necessárias para rastreabilidade.

Da documentação à destinação final, a CETES cuida da gestão ambiental da sua empresa.

Quer regularizar o descarte de amianto da sua empresa?

Envie cidade, endereço aproximado, tipo de material, fotos, volume estimado, condição das telhas ou peças, se haverá reforma ou demolição e os documentos que sua empresa já possui. A CETES avalia o caso e orienta a solução correta.

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Perguntas frequentes sobre amianto, STF e descarte

O STF proibiu o amianto no Brasil?

O STF invalidou a lei de Goiás que autorizava a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para exportação, reforçando o entendimento de proteção à saúde e ao meio ambiente. A decisão foi tomada na ADI 6200.

A decisão do STF obriga retirar todas as telhas antigas imediatamente?

Não é essa a leitura prática automática. Materiais antigos devem ser avaliados caso a caso. Quando houver remoção, reforma, demolição, substituição ou descarte, o processo precisa ser feito com controle técnico e destinação licenciada.

Telha de amianto pode ir para caçamba comum?

Não é recomendado tratar telha de amianto como entulho comum. A Resolução CONAMA nº 348/2004 inclui materiais com amianto na classe de resíduos perigosos da construção civil.

Posso quebrar telhas de amianto para facilitar o transporte?

Não. Quebrar, cortar, lixar ou perfurar aumenta o risco de liberação de fibras. O ideal é planejar a retirada para manter as peças o mais íntegras possível e acondicionadas corretamente.

Quem pode transportar resíduo com amianto?

O transporte deve ser feito por empresa habilitada para o tipo de resíduo e com documentação compatível. O gerador deve conferir licença, destino e comprovantes antes da coleta.

Precisa de MTR para descartar amianto?

Pode ser necessário, conforme o caso, sistema aplicável e exigência do órgão competente. O MTR ajuda a rastrear a movimentação do resíduo do gerador até o destinador.

Precisa de CDF?

Sim, a empresa deve buscar comprovação da destinação final. O CDF é o documento que demonstra que o resíduo foi recebido e destinado por unidade autorizada.

Precisa de CADRI para amianto em São Paulo?

A necessidade de CADRI depende do enquadramento do resíduo, origem, destino e exigência da CETESB. Por isso, a avaliação deve ser feita antes da coleta.

Qual é a destinação correta para amianto?

A destinação deve ser feita em unidade licenciada compatível com resíduos contendo amianto, conforme classificação e exigências aplicáveis. Não deve ser enviado para reciclagem comum nem descartado em áreas irregulares.

Quanto custa descartar amianto?

O custo depende da cidade, volume, estado do material, acesso ao local, necessidade de retirada, acondicionamento, transporte, documentação e destino. Para orçamento, é importante enviar fotos e estimativa de quantidade.

A CETES atende descarte de amianto em São Paulo?

Sim. A CETES atende empresas em São Paulo, Grande São Paulo, Alto Tietê, interior e litoral paulista, com apoio para coleta, transporte, destinação, MTR, CDF e CADRI quando aplicável.

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