Resposta rápida. Farmácias e drogarias são obrigadas por lei a receber e destinar corretamente medicamentos vencidos ou em desuso, conforme o Decreto Federal nº 10.388/2020 (logística reversa). Os medicamentos devem ser acondicionados em caixa lacrada e assinada pelo farmacêutico responsável e recolhidos por empresa licenciada para destinação final. A Cetes Ambiental faz a coleta e a destinação certificada de medicamentos vencidos e demais resíduos da farmácia em todo o estado de São Paulo, com documentação completa (dispensa da CETESB, MTR e CDF).
Como a Cetes resolve o seu descarte
Da coleta à destinação final certificada, com toda a documentação ambiental. Veja abaixo os detalhes por tipo de resíduo, o passo a passo e as dúvidas mais comuns.
Farmácia e drogaria são obrigadas a recolher medicamentos vencidos?
Sim. O Decreto Federal nº 10.388/2020 — que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) — instituiu o sistema de logística reversa e tornou farmácias e drogarias pontos de coleta de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso. O descumprimento sujeita o estabelecimento a penalidades ambientais e sanitárias. A Cetes assume a operação para você manter a conformidade.
- Decreto 10.388/2020Institui a logística reversa de medicamentos e define responsabilidades.
- Lei 12.305/2010Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
- Ponto de coletaObrigatório sobretudo em municípios com mais de 100 mil habitantes.
- Vigilância SanitáriaFiscaliza o acondicionamento e a destinação correta.
O que a farmácia descarta e como acondicionar
Cada tipo de resíduo tem uma forma correta de acondicionamento antes da coleta. A segregação e o lacre corretos garantem a conformidade e a segurança.
| Resíduo | Classificação | Como acondicionar |
|---|---|---|
| Medicamentos vencidos ou em desuso | Grupo B | Caixa impermeável, resistente a objetos pontiagudos e à ruptura, lacrada e assinada pelo farmacêutico responsável, com relatório (nome, lote, fabricante e motivo). |
| Embalagens de medicamentos | Log. reversa | Recolhidas junto com os medicamentos, dentro do programa setorial de logística reversa. |
| Perfurocortantes (se a farmácia aplica injetáveis/vacinas) | Grupo E | Coletor rígido, resistente à perfuração, com símbolo de risco biológico, descartado ao atingir 2/3 da capacidade. |
| Resíduos comuns | Grupo D | Separados entre recicláveis e não recicláveis, em lixeiras identificadas. |
Como a Cetes faz o descarte de medicamentos vencidos
Assumimos a coleta e a destinação certificada dos medicamentos vencidos — tanto do estoque da farmácia quanto dos recebidos do consumidor no ponto de coleta.
Coleta de medicamentos vencidos
Coleta programada dos medicamentos vencidos ou em desuso do estoque e dos recebidos da população, com emissão do MTR.
Logística reversa
Ajudamos a farmácia ou drogaria a cumprir o Decreto 10.388/2020 como ponto de coleta, com o fluxo completo até a destinação.
Perfurocortantes
Para farmácias com sala de aplicação de injetáveis e vacinas, coletamos os perfurocortantes (Grupo E) em coletor rígido.
Documentação ambiental
Emissão e controle de dispensa da CETESB, MTR e CDF — sem burocracia para o estabelecimento.
Destinação por incineração
Medicamentos (Grupo B) destinados por incineração em unidade licenciada, com destinação comprovada pelo CDF.
Conformidade contínua
Acompanhamento das obrigações ao longo do ano, mantendo a farmácia regular perante ANVISA, CETESB e vigilância sanitária.
Toda a papelada ambiental resolvida pela Cetes
Cada coleta é rastreada e comprovada. O estabelecimento recebe a documentação completa, pronta para fiscalização, sem precisar entender de legislação ambiental.
- Dispensa CETESBTratativa da dispensa/licenciamento junto ao órgão ambiental.
- MTRManifesto de Transporte de Resíduos a cada coleta.
- Relatório de medicamentosDiscriminação de nome, lote, fabricante e motivo do descarte.
- CDFCertificado de Destinação Final que comprova o descarte.
Do acondicionamento ao descarte: um processo rastreável
Nossa operação contempla todas as etapas, do lacre do farmacêutico à destinação com certificação.
Acondicionamento
Os medicamentos são lacrados em caixa própria e assinados pelo farmacêutico responsável, com relatório.
Coleta
Coleta programada dos resíduos acondicionados, com emissão do MTR a cada retirada.
Transporte
Transporte licenciado até a unidade de tratamento, com rastreabilidade de ponta a ponta.
Destinação
Incineração em unidade licenciada, comprovada pela emissão do CDF.
Atendemos farmácias, drogarias e redes em todo o estado de São Paulo. Nossa estrutura de coleta e destinação cobre a capital, a Grande São Paulo e o interior, com o mesmo padrão de documentação e certificação.
Dúvidas sobre descarte de medicamentos vencidos
Sim. O Decreto Federal nº 10.388/2020 instituiu a logística reversa de medicamentos e tornou farmácias e drogarias pontos de coleta de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, principalmente em municípios com mais de 100 mil habitantes. O descumprimento gera penalidades ambientais e sanitárias.
Acondicione os medicamentos em caixa impermeável e resistente, lacrada e assinada pelo farmacêutico responsável, com relatório de nome, lote, fabricante e motivo. Depois, contrate uma empresa licenciada para a coleta e a destinação final. A Cetes faz a coleta, a incineração e emite o CDF.
É o fluxo invertido do medicamento após o descarte pelo consumidor: ele leva o medicamento vencido à farmácia (ponto de coleta), que o encaminha ao distribuidor e, na sequência, ao fabricante ou importador, até a destinação final ambientalmente adequada. O sistema foi instituído pelo Decreto 10.388/2020.
Em caixa impermeável, resistente a objetos pontiagudos e à ruptura, lacrada e assinada pelo farmacêutico responsável. A caixa deve permanecer em local seguro, afastada das prateleiras e dos clientes, acompanhada de um relatório com nome, nome técnico, quantidade, lote, fabricante e motivo.
Sim. Assumimos dispensa da CETESB, MTR e CDF, além do relatório dos medicamentos, entregando tudo pronto para fiscalização — sem que a farmácia precise dominar a legislação ambiental.
Sim. Atendemos em todo o estado de São Paulo — capital, Grande São Paulo e interior — com o mesmo padrão de coleta, destinação e certificação.
Deixe o descarte de medicamentos com a Cetes
Fale com nossa equipe e receba um diagnóstico da sua farmácia ou drogaria: logística reversa, documentação, coleta e destinação final resolvidos de ponta a ponta.
Solicitar diagnóstico Falar no WhatsApp